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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito da Cidade / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais |
| NOME DO DOCENTE MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA - - |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO REDE DE PESQUISA DE DIREITO DA CIDADE - DIREITO À MORADIA DIGNA |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA A análise do direito humano, fundamental e social à moradia e a sua intersecção com o direito da cidade é o tema investigado no âmbito da Rede de Pesquisa em Direito da Cidade este semestre. Analisa-se em que medida o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a ordem jurídico-constitucional e legal consagram mais do que um direito à habitação a proteção a um direito à moradia inserido dentro da cláusula geral da dignidade da pessoa humana e as suas consequências no que tange a proteção não apenas da tradicional posse e propriedade, mas igualmente, suas repercussões no âmbito das autonomias públicas e privadas exercidas no âmbito da Cidade. |
| BIBLIOGRAFIA A bibliografia será apresentada para os alunos incritos no primeiro dia de aula. |
| OBSERVACOES GERAIS O sistema de avaliação da disciplina será composto de 25% pela apresentação da relatoria/revisão, 25% pela participação na sala de aula e 50% pelo paper de conclusão da disciplina, que poderá a vir ser incorporada como capítulo de livro em obra organizada pelos professores se atendido os requisitos que serão estipulados |